APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE MAUS PAGADORES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU. CHEQUES DE TITULARIDADE DOS AUTORES QUE APRESENTAVAM MESMAS NUMERAÇÕES (DUPLICIDADE) E DIFERENTES VALORES, COMPENSADOS (OU ESTORNADOS) PELO RÉU. COMPENSAÇÃO E DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES QUE OCASIONARAM A INSCRIÇÃO NEGATIVA DO NOME DOS AUTORES. INOBSERVÂNCIA DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ILICITUDE DA CONDUTA DO BANCO RÉU. INSCRIÇÃO INDEVIDA RECONHECIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, QUE SÃO PRESUMIDOS. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. VALOR MANTIDO. JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DO EVENTO DANOSO (INSCRIÇÃO INDEVIDA). SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.006685-4, de Urussanga, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).