TJSC 2012.007131-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. PROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS. PALAVRA DA VÍTIMA NA FASE POLICIAL QUE FOI CORROBORADA EM JUÍZO PELO DEPOIMENTO DE SUA GENITORA E TIO. PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL. RÉU QUE FOI ENCONTRADO PELA MÃE NO QUARTO DA VÍTIMA. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA CORROBORAR A PALAVRA DA VÍTIMA, QUE DEVE TER ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS. REFORMA DA SENTENÇA E CONDENAÇÃO DO RÉU QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA REALIZADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.007131-2, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. PROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS. PALAVRA DA VÍTIMA NA FASE POLICIAL QUE FOI CORROBORADA EM JUÍZO PELO DEPOIMENTO DE SUA GENITORA E TIO. PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL. RÉU QUE FOI ENCONTRADO PELA MÃE NO QUARTO DA VÍTIMA. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA CORROBORAR A PALAVRA DA VÍTIMA, QUE DEVE TER ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS. REFORMA DA SENTENÇA E CONDENAÇÃO DO RÉU QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA REALIZADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.007131-2, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Chapecó
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