TJSC 2012.007202-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS REALIZADOS PELO PERITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÓRIO FULCRADO EM JUSTIFICATIVA SUFICIENTE PARA A PROVIDÊNCIA ALEGADA. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DA AÇÃO UTILIZADO PELO PERITO. REDISCUSSÃO QUE VIOLA A COISA JULGADA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA NO LAUDO PERICIAL. RECONHECIMENTO DE UTILIZAÇÃO DE VALORES INDEVIDOS. POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DO CÁLCULO BASEADO NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, SEM A NECESSIDADE DE USO DE OUTROS MEIOS. DECISÃO QUE DEVE SER REVOGADA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL IMPERATIVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.007202-2, de Lages, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS REALIZADOS PELO PERITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÓRIO FULCRADO EM JUSTIFICATIVA SUFICIENTE PARA A PROVIDÊNCIA ALEGADA. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DA AÇÃO UTILIZADO PELO PERITO. REDISCUSSÃO QUE VIOLA A COISA JULGADA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA NO LAUDO PERICIAL. RECONHECIMENTO DE UTILIZAÇÃO DE VALORES INDEVIDOS. POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DO CÁLCULO BASEADO NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, SEM A NECESSIDADE DE USO DE OUTROS MEIOS. DECISÃO QUE DEVE SER REVOGADA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL IMPERATIVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.007202-2, de Lages, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Lages
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