TJSC 2012.007264-4 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. FALSA IDENTIDADE. HIPÓTESE DE ERRO DE JULGAMENTO. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. PROVA QUE EVIDENCIA A UTILIZAÇÃO, PELO AUTOR DO FATO, DO NOME DO REQUERENTE. COMPROVAÇÃO DA FALTA DE CAUTELA NA IDENTIFICAÇÃO DO ACUSADO. PROVIMENTO DO PEDIDO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2012.007264-4, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Seção Criminal, j. 31-07-2013).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. FALSA IDENTIDADE. HIPÓTESE DE ERRO DE JULGAMENTO. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. PROVA QUE EVIDENCIA A UTILIZAÇÃO, PELO AUTOR DO FATO, DO NOME DO REQUERENTE. COMPROVAÇÃO DA FALTA DE CAUTELA NA IDENTIFICAÇÃO DO ACUSADO. PROVIMENTO DO PEDIDO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2012.007264-4, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Seção Criminal, j. 31-07-2013).
Data do Julgamento
:
31/07/2013
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capital
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