EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CÂMARA CRIMINAL AFASTANDO A NULIDADE DO DEPOIMENTO PRESTADO PELA VÍTIMA, DITO SOB COAÇÃO, POR TER SIDO ARGUIDA A DESTEMPO E, NO MÉRITO, MANTEVE A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, DE ACORDO COM A VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO PROFERIDA PELO STJ EM AGRAVO RECONHECENDO A OMISSÃO E DETERMINANDO O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATO DE POLICIAL QUE ACOMPANHOU A VÍTIMA DURANTE SUA PERMANÊNCIA NO JÚRI CONFIRMANDO A COAÇÃO. VÍCIO NO DEPOIMENTO EM PLENÁRIO RECONHECIDO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA RECONHECER A NULIDADE DO DEPOIMENTO PRESTADO PELO OFENDIDO SOB COAÇÃO, COM A CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO JÚRI. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2012.007381-1, de São José, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 11-08-2015).