APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NEGATIVA DE RENOVAÇÃO DA APÓLICE NOS TERMOS ANTERIORMENTE PACTUADOS. REAJUSTE QUE PREVÊ AUMENTO, EM 35% DO VALOR DO PRÊMIO. AUSÊNCIA DE ACRÉSCIMO DE BENEFÍCIO AOS CONSUMIDORES. ONERAÇÃO EXCESSIVA. CONDUTA ABUSIVA DA SEGURADORA CARACTERIZADA. CONTRATO CATIVO DE LONGA DURAÇÃO. EXPECTATIVA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES COGENTES DA LEI Nº 8.078/90. OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA E AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA CONTINUIDADE DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS. IMPERIOSA MANUTENÇÃO DO PACTO. "A pretensão da seguradora de modificar abruptamente as condições do seguro, não renovando o ajuste anterior sob as mesmas bases, ofende os princípios da boa fé objetiva, da cooperação, da confiança e da lealdade que deve orientar a interpretação dos contratos que regulam relações de consumo" (Recurso Especial nº 1105483 de Minas Gerais. Relator Ministro Massami Uyeda, julgado em 10/05/2011). CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DA ÁLEA. CONDUTA DA SEGURADORA QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO, MOSTRANDO-SE INCAPAZ DE CONSUBSTANCIAR INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO DANO DE CUNHO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.007564-0, de Brusque, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).