TJSC 2012.007992-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABORDAGEM POLICIAL. CONDUTORA DE AUTOMÓVEL QUE FALAVA AO CELULAR. INTERPELAÇÃO LEGÍTIMA. RECORRENTES QUE ALEGAM TER SIDO OFENDIDAS PELAS AUTORIDADES POLICIAIS. ARGUIÇÃO, NO MAIS, DE PRISÃO ILEGAL. TESE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE NEGAM ABUSO POR PARTE DOS POLICIAIS. UMA DAS RECORRENTES QUE CONFESSA TÊ-LOS INSULTADO. PRISÃO POR DESACATO QUE SE REVELOU LEGÍTIMA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ABUSO NO USO DE ALGEMAS, ANTE A AGRESSÃO FÍSICA INVESTIDA CONTRA O AGENTE PÚBLICO. ABUSO DE AUTORIDADE NÃO VERIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.007992-3, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABORDAGEM POLICIAL. CONDUTORA DE AUTOMÓVEL QUE FALAVA AO CELULAR. INTERPELAÇÃO LEGÍTIMA. RECORRENTES QUE ALEGAM TER SIDO OFENDIDAS PELAS AUTORIDADES POLICIAIS. ARGUIÇÃO, NO MAIS, DE PRISÃO ILEGAL. TESE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE NEGAM ABUSO POR PARTE DOS POLICIAIS. UMA DAS RECORRENTES QUE CONFESSA TÊ-LOS INSULTADO. PRISÃO POR DESACATO QUE SE REVELOU LEGÍTIMA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ABUSO NO USO DE ALGEMAS, ANTE A AGRESSÃO FÍSICA INVESTIDA CONTRA O AGENTE PÚBLICO. ABUSO DE AUTORIDADE NÃO VERIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.007992-3, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Itajaí
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