APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DO NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AGRAVOS RETIDOS INTERPOSTOS PELO AUTOR. DUAS TESTEMUNHAS QUE NÃO PRESTARAM COMPROMISSO LEGAL PELO FATO DE DEMANDAREM CONTRA A RÉ EM LIDE DIVERSA. ALTERAÇÃO DA QUALIDADE DOS DEPOENTES QUE EM NADA MUDARIA A CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM, TAMPOUCO NESTA SEARA RECURSAL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. APELO DO REQUERENTE. DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DO AJUSTE. SUPOSTA EXCLUSIVIDADE NA CONFECÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS NO LOTEAMENTO DA RÉ. PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS QUE APONTAM PARA A INEXISTÊNCIA DE TAL PREMISSA. EXEGESE DOS ARTIGOS 112, 113 E 422 DO CÓDIGO CIVIL. DANO MORAL. EDIFICAÇÃO SUPOSTAMENTE CONSTRUÍDA FORA DOS PARÂMETROS DELINEADOS EM PROJETO ARQUITETÔNICO DE AUTORIA DO REQUERENTE. DANO EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DESENHO TÉCNICO, PROTEGIDO PELA LEI DE DIREITOS AUTORAIS. DIFERENÇA, CONTUDO, NÃO DEMONSTRADA. EXEGESE DO ARTIGO 621, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO PROCESSUALISTA CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.008007-4, de Criciúma, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-05-2015).