TJSC 2012.008052-4 (Acórdão)
CONSUMIDOR E PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO - RESGATE DE POUPANÇA - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - INSURGÊNCIA DA RÉ - INTERESSE PROCESSUAL AUSENTE - NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO INDEMONSTRADOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DECISUM REFORMADO. Associado em gozo de benefício continuado, cujo valor não está vinculado ao da reserva de poupança, não tem interesse processual para revisar, através da aplicação de índices oficiais de correção monetária, o saldo de seu fundo previdenciário. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.008052-4, de Rio do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Ementa
CONSUMIDOR E PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO - RESGATE DE POUPANÇA - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - INSURGÊNCIA DA RÉ - INTERESSE PROCESSUAL AUSENTE - NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO INDEMONSTRADOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DECISUM REFORMADO. Associado em gozo de benefício continuado, cujo valor não está vinculado ao da reserva de poupança, não tem interesse processual para revisar, através da aplicação de índices oficiais de correção monetária, o saldo de seu fundo previdenciário. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.008052-4, de Rio do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Rio do Sul
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