TJSC 2012.008166-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, DIANTE DA COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. FATURAS RETIFICADAS. MERO ABORRECIMENTO INSUSCETÍVEL DE REPARAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.008166-7, de Orleans, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, DIANTE DA COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. FATURAS RETIFICADAS. MERO ABORRECIMENTO INSUSCETÍVEL DE REPARAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.008166-7, de Orleans, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Orleans
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