TJSC 2012.008365-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVELIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. FALTA DE ZELO. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.008365-4, de Anita Garibaldi, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVELIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. FALTA DE ZELO. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.008365-4, de Anita Garibaldi, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliano Serpa
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Anita Garibaldi
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