TJSC 2012.008446-7 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRARIEDADE DECORRENTES DA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. Inexistentes os vícios no julgado apontados pela parte, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos por esse propósito. (TJSC, Embargos de Declaração em Embargos Infringentes n. 2012.008446-7, de São Bento do Sul, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 26-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRARIEDADE DECORRENTES DA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. Inexistentes os vícios no julgado apontados pela parte, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos por esse propósito. (TJSC, Embargos de Declaração em Embargos Infringentes n. 2012.008446-7, de São Bento do Sul, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 26-06-2013).
Data do Julgamento
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
São Bento do Sul
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