TJSC 2012.008486-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E OBSCURIDADE ACERCA DA INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUBENCIAIS, INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E ABATIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REFERENTES À VERBA TRABALHISTA. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO DO JULGADO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.008486-9, da Capital, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E OBSCURIDADE ACERCA DA INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUBENCIAIS, INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E ABATIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REFERENTES À VERBA TRABALHISTA. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO DO JULGADO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.008486-9, da Capital, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Capital
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