TJSC 2012.008517-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DÉBITO. INEXISTÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. DANO MORAL PRESUMIDO. INSCRIÇÃO ANTERIOR. INOCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.008517-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DÉBITO. INEXISTÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. DANO MORAL PRESUMIDO. INSCRIÇÃO ANTERIOR. INOCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.008517-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Patricia Nolli
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Balneário Camboriú
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