TJSC 2012.008865-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOTEAMENTO. VÍCIO OCULTO. RISCO DE DESLIZAMENTO DE TERRAS CONSTATADO PELA DEFESA CIVIL. DECISÃO ANTECIPATÓRIA COMPELINDO A RÉ/LOTEADORA A ARCAR COM OS CUSTOS DO ALUGUEL DE UM IMÓVEL AO AUTOR. PROVA EXIBIDA PELO REQUERENTE QUE, NESTA FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA E NÃO EXAURIENTE, É SUFICIENTE PARA EVIDENCIAR A VEROSSIMILHANÇA DAS SUAS ALEGAÇÕES. CAUSAS DA MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS QUE DEVE SER OBJETO DE DEBATE NO CURSO DA DEMANDA. DECISÃO QUE PODE SER REVOGADA CASO APORTEM AOS AUTOS PROVAS ISENTANDO A RÉ DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS FATOS CONSTATADOS NO LOTE. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO MATERIAL QUE, DIANTE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, DEVE CEDER DIANTE DO RISCO DE DANO À INCOLUMIDADE FÍSICA DO REQUERENTE E SUA FAMÍLIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. As decisões interlocutórias proferidas no transcorrer do embate judicial, quando ainda não aperfeiçoado na sua plenitude o mosaico probatório, devem sempre sopesar, mercê dos elementos probantes já encartados ao caderno processual, a proporcionalidade entre os valores em discussão, resguardando o direito que mais se aproxima da verossimilhança, como soe e acontecer quando o direito à vida colide com o direito patrimonial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.008865-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOTEAMENTO. VÍCIO OCULTO. RISCO DE DESLIZAMENTO DE TERRAS CONSTATADO PELA DEFESA CIVIL. DECISÃO ANTECIPATÓRIA COMPELINDO A RÉ/LOTEADORA A ARCAR COM OS CUSTOS DO ALUGUEL DE UM IMÓVEL AO AUTOR. PROVA EXIBIDA PELO REQUERENTE QUE, NESTA FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA E NÃO EXAURIENTE, É SUFICIENTE PARA EVIDENCIAR A VEROSSIMILHANÇA DAS SUAS ALEGAÇÕES. CAUSAS DA MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS QUE DEVE SER OBJETO DE DEBATE NO CURSO DA DEMANDA. DECISÃO QUE PODE SER REVOGADA CASO APORTEM AOS AUTOS PROVAS ISENTANDO A RÉ DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS FATOS CONSTATADOS NO LOTE. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO MATERIAL QUE, DIANTE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, DEVE CEDER DIANTE DO RISCO DE DANO À INCOLUMIDADE FÍSICA DO REQUERENTE E SUA FAMÍLIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. As decisões interlocutórias proferidas no transcorrer do embate judicial, quando ainda não aperfeiçoado na sua plenitude o mosaico probatório, devem sempre sopesar, mercê dos elementos probantes já encartados ao caderno processual, a proporcionalidade entre os valores em discussão, resguardando o direito que mais se aproxima da verossimilhança, como soe e acontecer quando o direito à vida colide com o direito patrimonial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.008865-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
São Bento do Sul
Mostrar discussão