TJSC 2012.008908-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. APELO DOS EMBARGANTES. RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DE ILEGITIMIDADE ATIVA DE UM DOS EMBARGANTES, O QUAL NÃO FIGURA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO NEM POSSUI QUALQUER RELAÇÃO COM O TÍTULO EXECUTIVO. EXEGESE DOS ARTS. 568 E 736, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. PRETENSÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA COMPROVAÇÃO DE SUPOSTA NOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE EXPRESSO NO ART. 401, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE PROVA, O QUE IMPEDE A DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADEMAIS, PROVA TESTEMUNHAL QUE SE MOSTRA ABSOLUTAMENTE INÓCUA PARA O DESFECHO DA LIDE. ART. 130, DO CPC. MERAS TRATATIVAS DE NEGOCIAÇÃO DO DÉBITO, NA ESFERA EXTRAJUDICIAL, QUE NÃO IMPLICAM EM NOVAÇÃO NEM RETIRAM A FORÇA EXECUTIVA DAS DUPLICATAS MERCANTIS QUE INSTRUEM A EXECUÇÃO. "Visitas mútuas, confabulações ou propostas não materializadas jamais caracterizam uma novação. Isto é, enquanto a dívida representada por duplicata não for substituída ou modificada por uma outra, também materializada, continua a prevalecer." (Apelação Cível n. 2011.103294-7, de Orleans, rel. Des. Jânio Machado, j. 21-3-2013). RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.008908-9, de Orleans, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. APELO DOS EMBARGANTES. RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DE ILEGITIMIDADE ATIVA DE UM DOS EMBARGANTES, O QUAL NÃO FIGURA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO NEM POSSUI QUALQUER RELAÇÃO COM O TÍTULO EXECUTIVO. EXEGESE DOS ARTS. 568 E 736, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. PRETENSÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA COMPROVAÇÃO DE SUPOSTA NOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE EXPRESSO NO ART. 401, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE PROVA, O QUE IMPEDE A DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADEMAIS, PROVA TESTEMUNHAL QUE SE MOSTRA ABSOLUTAMENTE INÓCUA PARA O DESFECHO DA LIDE. ART. 130, DO CPC. MERAS TRATATIVAS DE NEGOCIAÇÃO DO DÉBITO, NA ESFERA EXTRAJUDICIAL, QUE NÃO IMPLICAM EM NOVAÇÃO NEM RETIRAM A FORÇA EXECUTIVA DAS DUPLICATAS MERCANTIS QUE INSTRUEM A EXECUÇÃO. "Visitas mútuas, confabulações ou propostas não materializadas jamais caracterizam uma novação. Isto é, enquanto a dívida representada por duplicata não for substituída ou modificada por uma outra, também materializada, continua a prevalecer." (Apelação Cível n. 2011.103294-7, de Orleans, rel. Des. Jânio Machado, j. 21-3-2013). RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.008908-9, de Orleans, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Orleans
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