TJSC 2012.009008-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE EXECUÇÃO DE ORDEM MANDAMENTAL. ACÓRDÃO PROFERIDO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DELEGAÇÃO DE ATOS INSTRUTÓRIOS. JULGAMENTO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. NULIDADE. OFENSA AO ART. 113 DO CPC. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA EXECUTAR SEUS JULGADOS. DECISÃO ANULADA. REDISTRIBUIÇÃO AO GCDP. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.009008-2, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE EXECUÇÃO DE ORDEM MANDAMENTAL. ACÓRDÃO PROFERIDO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DELEGAÇÃO DE ATOS INSTRUTÓRIOS. JULGAMENTO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. NULIDADE. OFENSA AO ART. 113 DO CPC. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA EXECUTAR SEUS JULGADOS. DECISÃO ANULADA. REDISTRIBUIÇÃO AO GCDP. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.009008-2, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capital
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