APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS E PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. PREPARO RECOLHIDO. BENESSE INDEFERIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE POSSUI PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA RESPONDER PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ENTRE O AUTOMÓVEL CONDUZIDO PELO SEGUNDO RÉU, DE PROPRIEDADE DO PRIMEIRO, E A MOTOCICLETA GUIADA PELO AUTOR. OBSTRUÇÃO DO FLUXO DE TRÁFEGO. INOBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS. CONDUTA PREPONDERANTE SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE. CULPA DOS ACIONADOS EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. CULPA CONCORRENTE. VÍTIMA QUE PILOTAVA SEM CAPACETE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NÃO UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA. CIRCUNSTÂNCIAS, ADEMAIS, QUE NÃO FORAM DETERMINANTES PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO. OBRIGAÇÃO DE REPARAR QUE PERSISTE. DANOS MATERIAIS. RECIBOS E NOTAS FISCAIS CONTEMPORÂNEAS E CONDIZENTES COM A DIMENSÃO DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO DEMANDANTE. EVENTUAL AUSÊNCIA DE DATA OU INDICAÇÃO NOMINAL QUE NÃO SERVE PARA AFASTAR O REEMBOLSO. DANOS MORAIS. TRATAMENTO E COMPLICAÇÕES CONSEQUENTES AO SINISTRO QUE EVIDENCIAM ABALO ANÍMICO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DA EXTENSÃO DO DANO. VALOR MANTIDO. DANOS ESTÉTICOS. AUTOR QUE, APÓS O ACIDENTE, DESENVOLVEU SÍNDROME PARKINSONIANA TRAUMÁTICA. LESÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PERCENTUAL INALTERADO. PENSIONAMENTO. INCAPACIDADE LABORAL. DOCUMENTO EMITIDO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE COMPROVA A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO ACIONANTE NA ÉPOCA DO SINISTRO. ADOÇÃO DESTE VALOR COMO PARÂMETRO, CONVERTIDO EM SALÁRIO MÍNIMO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). PERCEBIMENTO DA VERBA CONFIRMADO NA CONTESTAÇÃO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES. DEDUÇÃO DEVIDA DO IMPORTE DA CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA FIXADA EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 20 DO CPC. REDUÇÃO INVIÁVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESES DO ART. 17 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.009118-7, de Orleans, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).