TJSC 2012.009189-5 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CPC). INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINTIVA NO JUÍZO DE ORIGEM. PREJUDICIALIDADE DA SÚPLICA INSTRUMENTAL, UMA VEZ QUE ESVAZIADO O OBJETO RECURSAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE MATÉRIAS SEM RELAÇÃO COM A DECISÃO DIGLADIADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.009189-5, de Trombudo Central, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-04-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CPC). INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINTIVA NO JUÍZO DE ORIGEM. PREJUDICIALIDADE DA SÚPLICA INSTRUMENTAL, UMA VEZ QUE ESVAZIADO O OBJETO RECURSAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE MATÉRIAS SEM RELAÇÃO COM A DECISÃO DIGLADIADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.009189-5, de Trombudo Central, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Trombudo Central
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