TJSC 2012.009243-3 (Acórdão)
COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO AJUSTE VERBAL ESTIPULADOR DA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO PELA VENDA DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A ATESTAR QUE A CONDUTA DO AUTOR FORA DETERMINANTE PARA A CONCLUSÃO DO NEGÓCIO. INVIABILIDADE DA CONTRAPRESTAÇÃO PERSEGUIDA, A TEOR DO ART. 726 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.009243-3, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Ementa
COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO AJUSTE VERBAL ESTIPULADOR DA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO PELA VENDA DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A ATESTAR QUE A CONDUTA DO AUTOR FORA DETERMINANTE PARA A CONCLUSÃO DO NEGÓCIO. INVIABILIDADE DA CONTRAPRESTAÇÃO PERSEGUIDA, A TEOR DO ART. 726 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.009243-3, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
São José
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