TJSC 2012.009267-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. TELEFONIA. CANCELAMENTO. SOLICITAÇÃO NÃO ATENDIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO "A QUO" MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.009267-7, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 13-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. TELEFONIA. CANCELAMENTO. SOLICITAÇÃO NÃO ATENDIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO "A QUO" MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.009267-7, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Chapecó
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