TJSC 2012.009290-7 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO POR DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APONTADA OMISSÃO QUANTO AO EXAME DE MATÉRIA INVOCADA (DANO MORAL PELA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO EMBARGANTE). EMBARGOS ACOLHIDOS COM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. SANÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERIDA EM CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.009290-7, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 03-11-2015).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO POR DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APONTADA OMISSÃO QUANTO AO EXAME DE MATÉRIA INVOCADA (DANO MORAL PELA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO EMBARGANTE). EMBARGOS ACOLHIDOS COM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. SANÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERIDA EM CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.009290-7, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 03-11-2015).
Data do Julgamento
:
03/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Joinville
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