TJSC 2012.009305-7 (Acórdão)
Agravo regimental em agravo em apelação cível. Repasse de PIS/COFINS às tarifas de energia elétrica. Pretensão ao sobrestamento do feito, por conta de repercussão geral reconhecida no STF, no ARE 638550. Acerto. Recurso sobrestado, até manifestação da Excelsa Corte no recurso paradigma. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.009305-7, de Gaspar, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Órgão Especial, j. 18-12-2013).
Ementa
Agravo regimental em agravo em apelação cível. Repasse de PIS/COFINS às tarifas de energia elétrica. Pretensão ao sobrestamento do feito, por conta de repercussão geral reconhecida no STF, no ARE 638550. Acerto. Recurso sobrestado, até manifestação da Excelsa Corte no recurso paradigma. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.009305-7, de Gaspar, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Órgão Especial, j. 18-12-2013).
Data do Julgamento
:
18/12/2013
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
Gaspar
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