TJSC 2012.009508-2 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO - PLEITO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, III, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC) - FALTA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO AUTOR - NECESSIDADE - IRREGULAR CONDUÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - APELO PROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2012.009508-2, de Correia Pinto, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 18-02-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - PLEITO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, III, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC) - FALTA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO AUTOR - NECESSIDADE - IRREGULAR CONDUÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - APELO PROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2012.009508-2, de Correia Pinto, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Mastella
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Correia Pinto
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