TJSC 2012.009727-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MAGISTRADO QUE ACOLHE EM PARTE O INCIDENTE E HOMOLOGA OS CÁLCULOS ELABORADOS PELo CONTADOR JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO IMPUGNANTE. PRELIMINAR. AVENTADO DESCUMPRIMENTO DA REGRA INSERTA NO ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO QUE, EMBORA SUSCITADA, NÃO FOI COMPROVADA PELO RECORRIDO. PREFACIAL RECHAÇADA. OBJEÇÃO QUANTO AOS CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROVA QUE INCUMBE AO EXECUTADO. INTERESSADO QUE, EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, ATACA GENERICAMENTE A DECISÃO DE ORIGEM. ARGUMENTO ABSTRATO QUE NÃO SE PRESTA A MODIFICAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.009727-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 16-01-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MAGISTRADO QUE ACOLHE EM PARTE O INCIDENTE E HOMOLOGA OS CÁLCULOS ELABORADOS PELo CONTADOR JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO IMPUGNANTE. PRELIMINAR. AVENTADO DESCUMPRIMENTO DA REGRA INSERTA NO ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO QUE, EMBORA SUSCITADA, NÃO FOI COMPROVADA PELO RECORRIDO. PREFACIAL RECHAÇADA. OBJEÇÃO QUANTO AOS CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROVA QUE INCUMBE AO EXECUTADO. INTERESSADO QUE, EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, ATACA GENERICAMENTE A DECISÃO DE ORIGEM. ARGUMENTO ABSTRATO QUE NÃO SE PRESTA A MODIFICAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.009727-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 16-01-2014).
Data do Julgamento
:
16/01/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
São Bento do Sul
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