TJSC 2012.009889-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE SEGURO HABITACIONAL. SENTENÇA REFORMADA EM SEGUNDO GRAU PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE TODA A MATÉRIA DEBATIDA NO RECURSO. INVIABILIDADE. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC NÃO IDENTIFICADOS. REJEIÇÃO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.009889-9, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE SEGURO HABITACIONAL. SENTENÇA REFORMADA EM SEGUNDO GRAU PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE TODA A MATÉRIA DEBATIDA NO RECURSO. INVIABILIDADE. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC NÃO IDENTIFICADOS. REJEIÇÃO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.009889-9, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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