TJSC 2012.009969-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE RETIRADA DE ARTIGO VEICULADO EM ENDEREÇO ELETRÔNICO. SENTENÇA QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DO TEXTO PUBLICADO, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE IMPRECISÃO TERMINOLÓGICA. PROVIMENTO DE MESMA NATUREZA, PORÉM DE MENOR EXTENSÃO À PLEITEADA. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA À HONRA E À IMAGEM. INOCORRÊNCIA. NOTA INFORMATIVA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE RETIRADA DA NOTÍCIA, EM SUA INTEGRALIDADE. LIBERDADE DE EXPRESSÃO ASSEGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.009969-5, de Itajaí, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE RETIRADA DE ARTIGO VEICULADO EM ENDEREÇO ELETRÔNICO. SENTENÇA QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DO TEXTO PUBLICADO, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE IMPRECISÃO TERMINOLÓGICA. PROVIMENTO DE MESMA NATUREZA, PORÉM DE MENOR EXTENSÃO À PLEITEADA. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA À HONRA E À IMAGEM. INOCORRÊNCIA. NOTA INFORMATIVA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE RETIRADA DA NOTÍCIA, EM SUA INTEGRALIDADE. LIBERDADE DE EXPRESSÃO ASSEGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.009969-5, de Itajaí, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-07-2014).
Data do Julgamento
:
08/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bruno Makowiecky Salles
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Itajaí
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