TJSC 2012.010200-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANO MORAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECLAMO DO AUTOR. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA RESTRITA À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM VIRTUDE DO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA PELO RECORRENTE. BENESSE DEFERIDA. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.010200-2, de Criciúma, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANO MORAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECLAMO DO AUTOR. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA RESTRITA À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM VIRTUDE DO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA PELO RECORRENTE. BENESSE DEFERIDA. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.010200-2, de Criciúma, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Criciúma
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