TJSC 2012.010217-4 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA ÓSSEA E DISCAL. NEXO CAUSAL PRESENTE. EXPERT NOMEADO QUE AFIRMA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O LABOR. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA.JUROS DE MORA. TAXA DE 1% AO MÊS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO INPC ATÉ 1-7-2009. APÓS, INCIDÊNCIA ÚNICA DOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2012.010217-4, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-03-2014).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA ÓSSEA E DISCAL. NEXO CAUSAL PRESENTE. EXPERT NOMEADO QUE AFIRMA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O LABOR. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA.JUROS DE MORA. TAXA DE 1% AO MÊS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO INPC ATÉ 1-7-2009. APÓS, INCIDÊNCIA ÚNICA DOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2012.010217-4, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Joinville
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