TJSC 2012.010251-4 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO EM ABORDAGEM POLICIAL. TIRO ACIDENTAL DISPARADO POR MILICIANO E QUE ATINGIU O AUTOR. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O REQUERENTE, DURANTE O PROCEDIMENTO DE REVISTA, INVESTIU CONTRA POLICIAL E TENTOU PEGAR SUA ARMA DE FOGO, O QUE OCASIONOU O DISPARO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.010251-4, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-04-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO EM ABORDAGEM POLICIAL. TIRO ACIDENTAL DISPARADO POR MILICIANO E QUE ATINGIU O AUTOR. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O REQUERENTE, DURANTE O PROCEDIMENTO DE REVISTA, INVESTIU CONTRA POLICIAL E TENTOU PEGAR SUA ARMA DE FOGO, O QUE OCASIONOU O DISPARO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.010251-4, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-04-2014).
Data do Julgamento
:
22/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Capital
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