TJSC 2012.010255-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE MOTOCICLETA ESTACIONADA NA CALÇADA QUE DÁ ACESSO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ. PARQUEAMENTO NÃO DISPONIBILIZADO PELA ESCOLA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE VIGIA PARA A GUARDA DAS MOTOS. RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA NÃO EVIDENCIADA. PLEITO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AVENTADO EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.010255-2, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE MOTOCICLETA ESTACIONADA NA CALÇADA QUE DÁ ACESSO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ. PARQUEAMENTO NÃO DISPONIBILIZADO PELA ESCOLA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE VIGIA PARA A GUARDA DAS MOTOS. RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA NÃO EVIDENCIADA. PLEITO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AVENTADO EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.010255-2, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão