APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO. COLISÃO DO AUTOMÓVEL CONDUZIDO PELA VÍTIMA COM A PARTE TRASEIRA/LATERAL DO CAMINHÃO DIRIGIDO PELO ACUSADO QUE ATRAVESSAVA A RODOVIA. TRAVESSIA PRATICAMENTE CONCLUÍDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SEGUROS A INDICAR TENHA O ACUSADO AGIDO COM CULPA, NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA, POR TER DEIXADO DE OBSERVAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS ANTES DE MOVIMENTAR O SEU VEÍCULO E DAR INÍCIO AO CRUZAMENTO DA RODOVIA. O fato de a colisão ter ocorrido sobre a mão de direção do veículo conduzido pela vítima, por si só, não é suficiente para se reconhecer culpa no proceder do condutor de veículo automotor (caminhão), pois não há nos autos elementos suficientemente seguros a indicar tenha agido de forma imprudente ao encetar manobra de travessia de rodovia, quase totalmente concluída, considerando-se o fato de a vítima eventualmente estar trafegando em velocidade superior àquela permitida no local do sinistro. RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.010335-8, de Canoinhas, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 15-05-2014).