APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. AGENTE DENUNCIADO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO CONTRA VÍTIMA DE APENAS 12 (DOZE) ANOS DE IDADE, POR DUAS VEZES (ART. 217-A, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA O CRIME DE SUBMISSÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE À VEXAME OU CONSTRANGIMENTO (ART. 232 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). APELO DEFENSIVO. SUPLICADA A ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE DELITIVA QUE NEM SEMPRE SE PODE DEMONSTRAR, UMA VEZ QUE OS CRIMES SEXUAIS PODEM NÃO DEIXAR VESTÍGIOS. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL PARA O CASO CONCRETO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL OU COITO ANAL NOS ABUSOS COMETIDOS. AUTORIA COMPROVADA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DEMAIS INFORMANTES, COERENTES E COESAS PARA APONTAR A OCORRÊNCIA DO CRIME E A SUA AUTORIA, CORROBORADAS POR RELATÓRIO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO. TESE DEFENSIVA ISOLADA, SEM RESPALDO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO MINISTERIAL. REQUERIDA A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA PEÇA ACUSATÓRIA. ACOLHIMENTO. AGENTE QUE, AO BANHAR-SE COM A VÍTIMA EM UM RIACHO, ACARICIA-LHE O CORPO, BEM COMO REALIZA TOQUES NOS SEIOS DA OFENDIDA. MANIFESTO INTENTO DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA, SOBRETUDO PELOS DEMAIS ELEMENTOS ANGARIADOS NO PROCESSO, DANDO CONTA DE INVESTIDAS ANTERIORES DO ACUSADO CONTRA A MENOR. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL CONFIGURADOS. REFORMA DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.010363-3, de Concórdia, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).