APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE O ARROMBAMENTO DE OBSTÁCULO E RECEPTAÇÃO DOLOSA. ART. 155, § 4º, INC. I, E ART. 180, "CAPUT", AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DE AMBOS OS RÉUS. RÉU MARCELO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO DIANTE DA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS DE ACORDO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. RÉU QUE SE RETRATA DE SUA CONFISSÃO EM JUÍZO. RETRATAÇÃO ISOLADA. DEMAIS ELEMENTOS DE PROVAS QUE DÃO CONTA DA PRÁTICA DO FURTO PELO ACUSADO. RÉU ALEXSANDRO QUE CONFIRMOU QUE COMPROU OS OBJETOS FURTADOS DO APELANTE MARCELO, BEM COMO QUE ELE LHE DISSE QUE SER O AUTOR DO FURTO. DOSIMETRIA. RECURSO DO RÉU ALEXSANDRO QUE DIZ RESPEITO SOMENTE A APLICAÇÃO DA PENA. ANÁLISE DAS IRRESIGNAÇÕES CONJUNTAMENTE NESTE PONTO. RÉU MARCELO. AFASTAMENTO DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NA PRIMEIRA ETAPA. CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. CONDUTA SOCIAL QUE NÃO DEVE SER ELEVADA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO CONDENAÇÕES COM TRÂNSITO EM JULGADO. AVALIAÇÃO QUE DEVE SER ATENTADA PARA O MEIO EM QUE O AGENTE VIVE NA COMUNIDADE, BEM COMO SE EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA E ETC. CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME CONSIDERADA NESTA FASE EM RAZÃO DO DELITO TER SIDO COMETIDO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. CASO DE AUMENTO QUE NÃO SE APLICA AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUNDA FASE. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EXTRAJUDICIAL. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. UTILIZAÇÃO DO PATAMAR DE 1/6, COMUMENTE SUGERIDO POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MAGISTRADO QUE SE UTILIZOU DE PATAMAR EXAGERADO. MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO E IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RÉU ALEXSANDRO. PRIMEIRA FASE. AFASTAMENTO DA CONDUTA SOCIAL PELOS MESMOS MOTIVOS. SEGUNDA FASE. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EXTRAJUDICIAL. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. QUANTUM APLICADO EM UM ANO, 2 MESES E 18 DIAS DE RECLUSÃO. DECRETAÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU, FACE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, EM SUA FORMA RETROATIVA. LAPSO TEMPORAL QUE ULTRAPASSOU QUATRO ANOS DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.010411-6, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).