TJSC 2012.010518-7 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMÁTICAS AVENTADAS DEVIDAMENTE ESCLARECIDAS NO ACÓRDÃO E JÁ REJEITADAS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS ANTERIORMENTE OPOSTOS. EVIDENTE CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.010518-7, de Blumenau, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 16-01-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMÁTICAS AVENTADAS DEVIDAMENTE ESCLARECIDAS NO ACÓRDÃO E JÁ REJEITADAS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS ANTERIORMENTE OPOSTOS. EVIDENTE CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.010518-7, de Blumenau, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 16-01-2014).
Data do Julgamento
:
16/01/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Blumenau
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