TJSC 2012.010602-4 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ARTIGO 557, § 1º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) . RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO NO ÂMBITO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUTOS ENCAMINHADOS PARA EVENTUAL RETRATAÇÃO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. NECESSIDADE DE PRÉVIA CONDENAÇÃO. DECISÃO DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO SEDIMENTADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JULGAMENTO INALTERADO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.010602-4, de Blumenau, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ARTIGO 557, § 1º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) . RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO NO ÂMBITO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUTOS ENCAMINHADOS PARA EVENTUAL RETRATAÇÃO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. NECESSIDADE DE PRÉVIA CONDENAÇÃO. DECISÃO DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO SEDIMENTADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JULGAMENTO INALTERADO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.010602-4, de Blumenau, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
Blumenau
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