APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DE AMBOS OS RÉUS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DA AUSÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA. VÍCIO INEXISTENTE. REQUERIMENTOS NÃO EFETUADOS NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. PRECLUSÃO. PROEMIAL REPELIDA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA SOBEJAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. RECONHECIMENTO PESSOAL DOS RÉUS PELAS VÍTIMAS. QUALIFICADORA DE CONCURSO DE PESSOAS QUE DEVE INCIDIR, PORQUANTO A PLURALIDADE DE AGENTES FICOU DEVIDAMENTE COMPROVADA PELAS PROVAS COLHIDAS. DOSIMETRIA DA PENA. READEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA AMBOS OS RÉUS. UTILIZAÇÃO DO PATAMAR DE 1/6 PARA A MAJORAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL REFERENTE ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. UMA DAS VÍTIMAS QUE TEVE A ARCADA SUPERIOR FRATURADA EM RAZÃO DA VIOLÊNCIA SOFRIDA. RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.010896-3, de Santa Cecília, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 16-07-2013).