AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CAMINHÃO PARADO NA PISTA DE ROLAMENTO EM QUE TRAFEGAVA O AUTOR. COLISÃO INEVITÁVEL. CULPA DO RÉU CARACTERIZADA. FATO DE TERCEIRO E CONCORRÊNCIA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADOS. AMPUTAÇÃO DA PERNA DIREITA. DANOS MATERIAIS PARA CUSTEIO DA PRÓTESE. VIABILIDADE. PROVA DOCUMENTAL ATESTANDO OS VALORES PLEITEADOS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. LESÃO PERMANENTE E IRREVERSÍVEL EVIDENCIANDO O ABALO ANÍMICO. QUANTIA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. VERBA QUE DEVE ATENDER, AINDA, AO CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO INSTITUTO. PENSÃO MENSAL DEVIDA. DETERMINAÇÃO, EX OFFICIO, DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (ART. 475-Q DO CÂNONE PROCESSUAL). MEDIDA ASSECURATÓRIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESTIPULADA. DECISÃO REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NOS MOLDES DO ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.010929-5, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).