TJSC 2012.011128-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DO APONTE NEGATIVO DE CRÉDITO OBJETO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A A EMPRESA DEMANDADA FOI A RESPONSÁVEL PELA INCLUSÃO DA RESTRIÇÃO. DOCUMENTO TRAZIDO PELA PARTE AGRAVANTE QUE NÃO ELUCIDA, DE MANEIRA CLARA, A AUTORIA DO PEDIDO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM SEU DESFAVOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.011128-3, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DO APONTE NEGATIVO DE CRÉDITO OBJETO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A A EMPRESA DEMANDADA FOI A RESPONSÁVEL PELA INCLUSÃO DA RESTRIÇÃO. DOCUMENTO TRAZIDO PELA PARTE AGRAVANTE QUE NÃO ELUCIDA, DE MANEIRA CLARA, A AUTORIA DO PEDIDO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM SEU DESFAVOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.011128-3, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Criciúma
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