TJSC 2012.011328-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO REALIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA NÃO REQUERIDA EM SEDE DE RESPOSTA - TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS PARA FALAR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REQUERENTE - PRECLUSÃO DA MATÉRIA - PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ - SENTENÇA PROCEDENTE MANTIDA. Não tendo o apelante requerido a dilação probatória na Instância a quo, preclusa está a matéria, sendo defeso a esta Corte analisar eventual necessidade de prova pericial. Ademais, deixando o requerido de pleitear a perícia grafotécnica quando de sua resposta, autorizado está o julgamento antecipado da lide amparado no livre convencimento do magistrado. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.011328-7, de Lages, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO REALIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA NÃO REQUERIDA EM SEDE DE RESPOSTA - TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS PARA FALAR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REQUERENTE - PRECLUSÃO DA MATÉRIA - PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ - SENTENÇA PROCEDENTE MANTIDA. Não tendo o apelante requerido a dilação probatória na Instância a quo, preclusa está a matéria, sendo defeso a esta Corte analisar eventual necessidade de prova pericial. Ademais, deixando o requerido de pleitear a perícia grafotécnica quando de sua resposta, autorizado está o julgamento antecipado da lide amparado no livre convencimento do magistrado. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.011328-7, de Lages, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Robson Luz Varella
Comarca
:
Lages
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