TJSC 2012.011445-4 (Acórdão)
AÇÃO DE COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. INDENIZA-ÇÃO DE ESTÍMULO OPERACIONAL. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LIMINAR DEFERIDA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. AGRAVO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.011445-4, de Rio Negrinho, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-07-2013).
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. INDENIZA-ÇÃO DE ESTÍMULO OPERACIONAL. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LIMINAR DEFERIDA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. AGRAVO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.011445-4, de Rio Negrinho, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Monike Silva Póvoas
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Rio Negrinho
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