APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS, PRECEDIDA DE CAUTELAR INOMINADA. IMPOSIÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME SOBRE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA AUTORA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ALEGADA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA DE TERCEIRO FRAUDADOR. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NEGLIGÊNCIA DO BANCO RÉU EVIDENCIADA. AUTORA QUE ESTEVE PRIVADA DE ALIENAR E TRANSFERIR O AUTOMÓVEL DURANTE O PERÍODO DE PERMANÊNCIA DO GRAVAME. OBRIGAÇÃO DO RÉU DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS À AUTORA EM DECORRÊNCIA DA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL COMPROVADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. AMBAS AS PARTES SE INSURGEM QUANTO AO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO. NECESSÁRIA MAJORAÇÃO DO QUANTUM. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PREQUESTIONAMENTO A DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE DE O JULGADOR MANIFESTAR-SE SOBRE TODOS OS ARTIGOS DE LEI INVOCADOS PELOS LITIGANTES. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. RECLAMO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. A instituição financeira tem o dever de indenizar os prejuízos causados à parte lesada em decorrência da má prestação do serviço ao entabular um negócio sem tomar as devidas precauções, concedendo crédito a uma terceira pessoa que deu como garantia o veículo que pertencia ao autor sem o consentimento deste. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.011513-3, de Urussanga, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).