TJSC 2012.011643-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EXTORSÃO (ART. 158, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA RÉ PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. ACUSADA QUE SE UTILIZOU DE NOME DE TERCEIRA PESSOA PARA EXIGIR DINHEIRO DA VÍTIMA, SOB PENA DE CAUSAR MAL A FAMÍLIA DESTA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, DAS TESTEMUNHAS, DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM À OCORRÊNCIA, ALÉM DA PERÍCIA JUDICIAL. PROVAS APTAS A EMBASAR A CONDENAÇÃO. CRIME DE EXTORSÃO CARACTERIZADO. DOSIMETRIA. REPAROS, DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE. EXLCUSÃO DO AUMENTO DECORRENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RECURSO DESPROVIDO E, DE OFÍCIO, REDUZIDA A PENA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.011643-4, de Indaial, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EXTORSÃO (ART. 158, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA RÉ PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. ACUSADA QUE SE UTILIZOU DE NOME DE TERCEIRA PESSOA PARA EXIGIR DINHEIRO DA VÍTIMA, SOB PENA DE CAUSAR MAL A FAMÍLIA DESTA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, DAS TESTEMUNHAS, DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM À OCORRÊNCIA, ALÉM DA PERÍCIA JUDICIAL. PROVAS APTAS A EMBASAR A CONDENAÇÃO. CRIME DE EXTORSÃO CARACTERIZADO. DOSIMETRIA. REPAROS, DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE. EXLCUSÃO DO AUMENTO DECORRENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RECURSO DESPROVIDO E, DE OFÍCIO, REDUZIDA A PENA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.011643-4, de Indaial, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Leila Mara da Silva
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Indaial
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