APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO SIMPLES EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 171 C/C ART. 71, AMBOS DO CP). FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. (ART. 297 DO CP) RECURSOS DEFENSIVOS. DEFESA DA RÉ. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. CONFISSÃO DA RÉ QUE CONFIRMA A OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA POR MEIO DE FRAUDE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO APELO DO RÉU. ALMEJADO O RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NA PRÁTICA DO DELITO DE ESTELIONATO. INVIABILIDADE. RÉU QUE CONTRIBUIU PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE MANEIRA DECISIVA. APELANTE QUE USUFRUIU DAS VANTAGENS INDEVIDAS OBTIDAS PELA CORRÉ. CONDENAÇÃO MANTIDA NOS TERMOS DA SENTENÇA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. APREENSÃO DA IDENTIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA APURAR A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO ACUSADO. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA FEITA DE OFÍCIO. SEGUNDA FASE. DIMINUIÇÃO DO PATAMAR UTILIZADO NA PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO. AUMENTO MANTIDO, PORÉM, EM PATAMAR INFERIOR AO APLICADO NA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.012110-5, de Blumenau, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 08-10-2013).