APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E AMEAÇA. ARTS. 121, II E IV, E 147, CAPUT, AMBOS DO CP. SENTENÇA QUE APLICOU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO ADOLESCENTE. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A COMPROVAR A AUTORIA, TENDO EM VISTA QUE NINGUÉM PRESENCIOU A PRÁTICA DAS CONDUTAS IMPUTADAS AO ADOLESCENTE. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE VERIFICADA. AUTORIA QUE TAMBÉM SE EVIDENCIOU. VÍTIMA QUE PEGOU EMPRESTADA A MOTOCICLETA DO ADOLESCENTE E SE ENVOLVEU EM DOIS ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS. REPRESENTADO QUE EXIGIA O CONSERTO DA MOTO. TESTEMUNHA QUE DISSE TER VISTO UMA MOTOCICLETA PRETA SAINDO DO LOCAL, BEM COMO QUE O CONDUTOR DA MOTO USAVA UM MOLETON VERMELHO. APREENSÃO DESTES ITENS NA CASA DO APELANTE. NEGATIVA DE AUTORIA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE QUE ESTAVA TRABALHANDO E MORANDO EM OUTRA CIDADE À ÉPOCA DO OCORRIDO. LOCADOR DO IMÓVEL DO APELANTE QUE CONFIRMA QUE NA DATA DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA, O APELANTE E SUA ESPOSA AINDA SE ENCONTRAVAM NA CIDADE ONDE SE DEU A CENA DELITUOSA. TESTEMUNHAS DE DEFESA QUE SÃO CONFUSAS. PROVAS DOS AUTOS QUE DÃO SUPORTE PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAR A AUTORIA DO APELANTE. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2012.012269-5, de Imbituba, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-12-2013).