APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELAS PALAVRAS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS, ALIADA À VERSÃO ISOLADA E NÃO CONVINCENTE APRESENTADA PELO RÉU. RECONHECIMENTO DO ACUSADO OPERADO NA FASE INQUISITORIAL. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. VÍCIO NÃO CONSTATADO. MEIO UTILIZADO VÁLIDO E PROVA RATIFICADA EM JUÍZO. SUSCITADA LITISPENDÊNCIA. AFASTAMENTO. DEMANDA JÁ EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NO PRIMEIRO GRAU. DOSIMETRIA. ALMEJADA REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DE ARTEFATO BÉLICO AMPLAMENTE COMPROVADA PELO DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA MANTIDA. PRÁTICA DE CRIMES, ADEMAIS, EM CONTINUIDADE DELITIVA (POR QUATRO VEZES), MERECENDO A MAJORAÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO DE 1/4 (UM QUARTO). PENA DE MULTA. AFASTAMENTO DA SOMA ARITIMÉTICA INCIDENTE NA CONTINUIDADE DELITIVA E DIMINUIÇÃO QUANTUM FIXADO DE FORMA EXACERBADA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E DEFICITÁRIA. REDUÇÃO APLICADA DE OFÍCIO. PLEITO PELA SUBSTITUÇÃO DA REPRIMENDA CORPORAL POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E PELA FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME HAVIDO COM GRAVE AMEAÇA E QUANTUM DE PENA QUE SUPLANTA O MÁXIMO PREVISTO PARA A CONCESSÃO DE AMBOS OS BENEFÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM REDUÇÃO DE OFÍCIO DA PENA DE MULTA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.012315-4, de São José, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 02-07-2015).