TJSC 2012.012336-7 (Acórdão)
APELAÇÃO DA SEGURADORA. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PRECISAR O DIES A QUO DA SUA CONTAGEM. LAPSO PRESCRICIONAL NÃO CONSUMADO. PREFACIAL AFASTADA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA UNIÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIAS JÁ ANALISADAS NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉRITO. PREVISÃO DE COBERTURA NA APÓLICE SECURITÁRIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE ACARRETEM RISCO DE DESMORONAMENTO DO IMÓVEL. RISCO NÃO CARACTERIZADO NO LAUDO PERICIAL. DANOS JÁ RECUPERADOS PELO APELADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.012336-7, de Itaiópolis, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO DA SEGURADORA. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PRECISAR O DIES A QUO DA SUA CONTAGEM. LAPSO PRESCRICIONAL NÃO CONSUMADO. PREFACIAL AFASTADA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA UNIÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIAS JÁ ANALISADAS NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉRITO. PREVISÃO DE COBERTURA NA APÓLICE SECURITÁRIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE ACARRETEM RISCO DE DESMORONAMENTO DO IMÓVEL. RISCO NÃO CARACTERIZADO NO LAUDO PERICIAL. DANOS JÁ RECUPERADOS PELO APELADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.012336-7, de Itaiópolis, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itaiópolis
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