TJSC 2012.012489-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM TERCEIRO. LOCATÁRIO ADUZIU SER DONO DA CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO PAGA AOS LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA NA AÇÃO PRINCIPAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.012489-5, de Ituporanga, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 13-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM TERCEIRO. LOCATÁRIO ADUZIU SER DONO DA CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO PAGA AOS LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA NA AÇÃO PRINCIPAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.012489-5, de Ituporanga, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Ituporanga
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