TJSC 2012.012608-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECURSO DE MENOS DA METADE DO PRAZO VINTENÁRIO PREVISTO NO CC/1916. APLICAÇÃO DO ART. 1.238 DO CC/2002. DEMANDA AFORADA EM NOVEMBRO DE 2009. PRESCRIÇÃO EVIDENCIADA. INVERSÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.012608-8, de Mondaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 20-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECURSO DE MENOS DA METADE DO PRAZO VINTENÁRIO PREVISTO NO CC/1916. APLICAÇÃO DO ART. 1.238 DO CC/2002. DEMANDA AFORADA EM NOVEMBRO DE 2009. PRESCRIÇÃO EVIDENCIADA. INVERSÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.012608-8, de Mondaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Mondaí
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