TJSC 2012.012609-5 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. EQUÍVOCO QUE NÃO GERA EFEITOS INFRINGENTES. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE PARA SANAR O DEFEITO, SEM, CONTUDO, MODIFICAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ARESTO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.012609-5, de Mondaí, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. EQUÍVOCO QUE NÃO GERA EFEITOS INFRINGENTES. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE PARA SANAR O DEFEITO, SEM, CONTUDO, MODIFICAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ARESTO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.012609-5, de Mondaí, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Mondaí
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